1. Introdução e Aceitação

1.1 Âmbito e Acordo

Bem-vindo à YA INNOVATION LAB ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nos"). Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu acesso e utilização do nosso website, serviços e quaisquer produtos de software proprietários que possamos fornecer.

1.2 Aceitação

Ao aceder ao nosso website, utilizar o nosso software ou contratar os nossos serviços, o utilizador ("Cliente" ou "você") manifesta a sua aceitação incondicional e concordância em ficar legalmente vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.

2. Serviços Prestados

2.1 Definição de Serviço

A YA INNOVATION LAB é especializada em fornecer soluções tecnológicas personalizadas, incluindo, entre outras, desenvolvimento de software personalizado, desenvolvimento de aplicações web, consultoria em infraestrutura cloud, análise de dados, implementação de Inteligência Artificial (IA) e serviços de consultoria tecnológica relacionados (coletivamente, os "Serviços").

2.2 Acordos Específicos de Projeto

O âmbito específico, entregáveis, cronograma, métricas de desempenho e honorários profissionais de qualquer contratação serão formalmente detalhados num Acordo de Projeto, Declaração de Trabalho (SOW) ou Contrato de Serviço separado, celebrado entre a YA INNOVATION LAB e o Cliente.

3. Responsabilidades e Obrigações do Cliente

Ao contratar os nossos Serviços, o Cliente garante e compromete-se a:

• Fornecer Informações: Disponibilizar todas as informações, dados e credenciais de acesso necessárias, exatas e completas para a execução atempada do projeto.

• Resposta Atempada: Responder prontamente a todos os pedidos de feedback, aprovações, materiais e decisões para evitar atrasos no projeto.

• Representação Autorizada: Designar um representante autorizado responsável pelas decisões e comunicações do projeto.

• Direitos de Propriedade Intelectual: Assegurar que o Cliente detém todos os direitos, licenças e permissões necessários para quaisquer materiais, conteúdos ou propriedade intelectual fornecidos para utilização nos Serviços.

• Pagamento: Pagar todas as taxas, faturas e encargos estipulados, de acordo com as condições de pagamento acordadas.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Titularidade do Cliente sobre os Entregáveis

Após o pagamento integral e completo por parte do Cliente de todas as taxas e custos associados, a YA INNOVATION LAB cederá, e o Cliente será titular de, todos os direitos, títulos e interesses sobre os entregáveis finais especificamente desenvolvidos e personalizados para o Cliente ao abrigo da SOW aplicável, incluindo código-fonte personalizado, designs originais e conteúdo ("PI do Cliente").

4.2 Titularidade da Empresa

Não obstante a Secção 4.1, a YA INNOVATION LAB mantém expressamente todos os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre:

• Metodologias pré-existentes, frameworks proprietárias, bibliotecas, ferramentas e modelos de código não personalizados utilizados no processo de desenvolvimento.

• Conhecimento geral, técnicas de desenvolvimento, processos de negócio e competências adquiridas ou utilizadas durante a prestação dos Serviços.

• Quaisquer trabalhos, métodos ou PI desenvolvidos de forma independente pela Empresa ou para outros clientes.

4.3 Componentes de Terceiros

Os projetos podem utilizar ou integrar software de código aberto, bibliotecas comerciais ou outros componentes de terceiros, que estão sujeitos às suas próprias licenças aplicáveis. O Cliente reconhece e aceita a responsabilidade exclusiva pelo cumprimento de todos esses termos de licença de terceiros.

5. Confidencialidade

5.1 Obrigações

Ambas as partes concordam em manter a estrita confidencialidade de qualquer informação não pública e proprietária divulgada pela outra parte ("Informação Confidencial"). Ambas as partes deverão:

• Manter a Informação Confidencial em sigilo e aplicar, no mínimo, o mesmo grau de cuidado que utilizam para proteger informação semelhante própria.

• Utilizar a Informação Confidencial exclusivamente para efeitos de cumprimento das obrigações do projeto.

• Não divulgar Informação Confidencial a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da parte divulgadora.

5.2 Exclusões

A Informação Confidencial não incluirá qualquer informação que: (a) seja ou se torne geralmente disponível ao público sem violação destes Termos; (b) fosse conhecida pela parte recetora antes da sua divulgação; (c) seja desenvolvida independentemente pela parte recetora; ou (d) seja legitimamente obtida de terceiros sem restrição de divulgação.

6. Pagamento, Taxas e Faturação

6.1 Condições

As taxas, calendários de pagamento (tipicamente uma estrutura de depósito e por marcos) e moeda são especificados no Acordo de Projeto individual ou SOW.

6.2 Pagamentos em Atraso

As faturas são devidas no momento da receção ou de acordo com as condições especificadas. A falta de pagamento até à data de vencimento pode resultar em: (a) aplicação de juros sobre o saldo em dívida; e (b) suspensão imediata de todos os Serviços em curso até que a conta seja integralmente regularizada.

6.3 Taxas Não Reembolsáveis

Todas as taxas e encargos são não reembolsáveis, exceto quando expressamente indicado em contrário no Acordo de Projeto aplicável. O Cliente é responsável por todas as taxas bancárias aplicáveis, custos de transação e impostos governamentais.

7. Cronograma do Projeto, Alterações e Âmbito

7.1 Prazos

Todos os cronogramas projetados do projeto são estimativas baseadas no âmbito acordado e na presunção de feedback atempado e entrega de materiais por parte do Cliente. Atrasos imputáveis ao Cliente podem resultar em extensões de prazo.

7.2 Pedidos de Alteração

Quaisquer pedidos de modificações ou adições significativas ao âmbito de trabalho acordado ("Pedido de Alteração") devem ser submetidos por escrito. Todos os Pedidos de Alteração devem ser formalmente aprovados por ambas as partes e podem implicar taxas adicionais e ajustes de prazo. A YA INNOVATION LAB reserva-se o direito de recusar alterações que possam comprometer a qualidade ou a integridade do projeto.

8. Garantias e Isenções de Responsabilidade

8.1 Garantias da Empresa

A YA INNOVATION LAB garante que: (a) os Serviços serão prestados de forma profissional, utilizando competência e cuidado razoáveis, consistentes com os padrões da indústria; e (b) o trabalho final estará substancialmente em conformidade com as especificações formalmente acordadas na SOW.

8.2 Isenções de Responsabilidade

EXCETO NO QUE RESPEITA ÀS GARANTIAS EXPRESSAS PREVISTAS NA SECÇÃO 8.1, TODOS OS SERVIÇOS E ENTREGÁVEIS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO", SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que o funcionamento do software seja ininterrupto, totalmente isento de erros ou compatível com todos os sistemas de terceiros passados, presentes ou futuros, ou com alterações tecnológicas.

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:

• Limite de Responsabilidade: A responsabilidade total agregada da YA INNOVATION LAB perante o Cliente por qualquer reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos ou com os Serviços não excederá o total de taxas pagas pelo Cliente à Empresa pelo Projeto específico que é objeto da reclamação.

• Exclusão de Danos: Em caso algum a YA INNOVATION LAB será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou receitas, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

10. Rescisão

10.1 Incumprimento Material

Qualquer das partes poderá rescindir o Acordo de Projeto aplicável mediante notificação escrita se a outra parte violar materialmente estes Termos e não sanar a violação no prazo de trinta (30) dias após a receção de notificação escrita para o efeito.

10.2 Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode rescindir um projeto a qualquer momento mediante notificação escrita. O Cliente mantém-se obrigado a pagar todos os Serviços prestados e custos incorridos até à data da rescisão, acrescidos de custos razoáveis e documentados de desmobilização.

10.3 Efeito da Rescisão

Em caso de rescisão: (a) todos os pagamentos em dívida tornam-se imediatamente exigíveis; (b) a YA INNOVATION LAB entregará todo o trabalho concluído até à data (sujeito a pagamento integral); e (c) as obrigações de confidencialidade e indemnização subsistirão por tempo indeterminado.

11. Indemnização

O Cliente concorda em indemnizar, defender e isentar a YA INNOVATION LAB, os seus administradores, diretores e colaboradores, de e contra toda e qualquer reclamação, responsabilidade, dano e despesa (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com:

• A utilização, pelo Cliente, do software ou dos serviços entregues.

• Qualquer conteúdo, dados ou materiais fornecidos pelo Cliente.

• O incumprimento, pelo Cliente, destes Termos ou de quaisquer leis aplicáveis.

• Qualquer reclamação de que materiais fornecidos pelo Cliente infringem a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

12. Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de [O Seu País/Estado], sem consideração pelos seus princípios de conflitos de leis.

12.2 Resolução de Litígios

As partes concordam em primeiro tentar resolver qualquer litígio através de negociação informal de boa-fé. Se não for possível alcançar uma resolução num prazo razoável, as partes concordam que os litígios serão resolvidos por arbitragem vinculativa em [A Sua Jurisdição] ao abrigo de [Regras de Arbitragem Aplicáveis]. Não obstante o acima exposto, qualquer das partes pode requerer providência cautelar num tribunal competente em caso de violação relacionada com propriedade intelectual ou confidencialidade.

12.3 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com quaisquer Acordos de Projeto ou SOWs celebrados, constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao objeto aqui previsto, substituindo todos os acordos e entendimentos anteriores e contemporâneos.

12.4 Modificações

A YA INNOVATION LAB reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos periodicamente. A utilização continuada dos Serviços após quaisquer alterações constituirá aceitação dos Termos modificados.

12.5 Prestadores de Serviços Independentes

A relação entre as partes é a de prestadores de serviços independentes. Nada nestes Termos será interpretado como criando uma parceria, joint venture, agência ou relação laboral.

13. Informações de Contacto

Para quaisquer questões relativas a estes Termos ou aos Serviços, contacte-nos em

YA INNOVATION LAB Email: contact@yainnovationlab.com